3. Finalidades do tratamento e fundamento de licitude
Os seus dados pessoais serão tratados pela da Gráfica Central de Benavente para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:
Comercialização de produtos e serviços:
- Gestão da relação contratual entre os clientes e a da Gráfica Central de Benavente (por exemplo, para efeitos de prestação de esclarecimentos solicitados relativamente a preços e/ou possíveis procedimentos;
- Gestão e execução da prestação de Serviços e comercialização de Produtos;
- Gestão de faturação, cobrança e pagamentos;
- Gravação de chamadas para prova de transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual;
- Apoio ao Cliente;
- Controlo de qualidade.
Gestão da relação com o titular dos dados:
- Envio da informação solicitada relativamente aos produtos e serviços;
- Gestão dos seus pedidos de contacto para prestação de informação;
- Gestão de contactos, informações ou reclamações;
- Gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço.
Gestão de processos e contencioso:
- Gestão de processos e contencioso.
Cumprimento de obrigações legais:
- Resposta e reporte a autoridades judiciárias, administração tributária, de regulação e de supervisão.
Controlo de fraude:
- Identificação e deteção de situações de fraude.
Marketing:
- Envio de comunicações não solicitadas, caso tenha prestado o seu consentimento expresso e nos termos previstos no formulários de contacto/adesão preenchidos, no contexto de iniciativas de marketing direto no contexto de campanhas, promoções e publicidade da da Gráfica Central de Benavente e, de parceiros comerciais, designadamente através de utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana, (aparelhos de chamada automática), aparelhos de telecópia ou correio eletrónico, incluindo SMS (serviço de mensagens curtas), EMS (serviço de mensagens melhoradas), MMS (serviço de mensagens multimédia) e outros tipos de aplicações similares; bem como de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e satisfação;
- Poderá a qualquer momento exercer o seu direito de opt-out relativamente a estas comunicações.
4. Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos e/ou tratados pela da Gráfica Central de Benavente, no âmbito das finalidades supra elencadas, podem ser disponibilizados a empresas parceiras, nos termos indicados nos formulários de contacto/adesão preenchidos pelos Utilizadores.
A da Gráfica Central de Benavente pode recorrer a entidades terceiras que têm acesso aos seus dados pessoais. Estas entidades – entidades subcontratantes – podem ter acesso a dados pessoais, seguindo, para o efeito, as instruções da empresa, estando as mesmas sujeitas a obrigações específicas de segurança, qualidade e proteção da integridade dos dados tratados, nos termos previstos na lei. Estas entidades são essencialmente parceiros ou fornecedores de bens e prestadores de serviços, nos quais se inclui a contratação de prestadores de serviços informáticos, arquivo, apoio à atividade de backoffice, contact centers e outros.
Os dados poderão ainda ser comunicados a terceiros, quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação de uma autoridade judicial ou administrativa competente, e/ou no contexto do exercício de direitos ou interesses em sede judicial; ou para a prossecução de finalidades expressamente previstas por lei.
A da Gráfica Central de Benavente pode ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou quando nos tiver dado o seu consentimento.
5. Direitos dos utilizadores
Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:
5.1 - Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
5.2 - Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
5.3 - Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
5.4 - Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
5.5 - Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
5.6 - Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing.
5.7 - Direito de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O exercício dos seus direitos deve ser feito por escrito para o seguinte endereço de email: geral@graficacentralbenavente.pt. Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de, através dos referidos meios, sem quaisquer custos ou consequências, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento. O exercício deste direito não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em caso de incumprimento pela Gráfica Central Benavente das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de privacidade.
6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados, próprias para o efeito e conservados durante o período de tempo necessário para assegurar a gestão adequada das obrigações, direitos e interesses associados à respetiva recolha. Nessa medida:
• Os dados pessoais tratados estritamente para efeitos de disponibilização de informações quanto a planos da a Gráfica Central Benavente serão conservados enquanto se justificar, para efeitos de confirmação da intenção de contratação (sendo eliminados antes de decorrido esse prazo, mediante pedido do titular);
• Os dados pessoais tratados no contexto da celebração e gestão de contratos entre os Clientes e a Gráfica Central Benavente serão conservados durante a vigência da sua relação contratual com o mesma;
• Os dados pessoais tratados, mediante consentimento, para o envio de informações comerciais e promocionais no contexto de iniciativas de marketing direto serão conservados enquanto se mantiver o interesse do titular dos dados na receção dos mesmos, sendo eliminados em caso de exercício pelo seu titular dos direitos de opt-out, oposição, apagamento ou se retirar o consentimento.
Sem prejuízo dos prazos acima indicados, os dados pessoais tratados pela Gráfica Central Benavente poderão ser conservados pelo período de tempo necessário para fazer face a obrigações fiscais, legais e judiciais, nos termos legalmente aplicáveis.
7. Quais as medidas de segurança adotadas?
A Gráfica Central Benavente desenvolve os seus melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, quer diretamente, quer através das entidades por si subcontratadas.
Para o efeito, a Gráfica Central Benavente emprega sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade titulares dos dados, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder aos websites e Plataformas se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Os links constantes do nosso website poderão conduzir a outros sites, que poderão por sua vez conter funcionalidades sujeitas à disponibilização e tratamento de dados pessoais. A Gráfica Central Benavente não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, dos sites com eles ligados ou neles referidos, nem tem qualquer controlo sobre os termos de tratamento de dados levados a cabo por estas entidades.
8. Contacte-nos para questões e sugestões
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como a Gráfica Central Benavente trata os seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, poderá contactar-nos através do e-mail: geral@graficacentralbenavente.pt ou para a morada:
Rua Prof. José Clemente Filipe Rodrigues, 13
2130-065 Benavente.
9. Alteração da Política de Privacidade
A Gráfica Central Benavente reserva-se o direito de, a todo o momento, e sem aviso prévio, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no website e em quaisquer Plataformas, em formato facilmente visível, para facilidade dos titulares dos dados.
Data da última atualização: 28/01/2020
